Arquivo de artigos :: Maricato Advogados

Auxílio-reclusão - Saiba como funciona!

18/06/2013 22:40

Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou...

DESAPOSENTAÇÃO – Saiba o que é!

18/06/2013 21:31

ATENÇÃO! (DESAPOSENTAÇÃO – Saiba o que é!) O QUE É DESAPOSENTAÇÃO? Desaposentação é um direito que o aposentado que voltou a trabalhar tem para aumentar sua aposentadoria. É trocar a aposentadoria antiga por uma nova e mais vantajosa. Quem pode desaposentar?Todas as pessoas que já se aposentaram...

Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciária

18/06/2013 18:00

Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no julgamento de um pedido de uniformização interposto por uma esposa inconformada com a concessão do benefício do marido morto à...

Decisão judicial garante salário-maternidade para trabalhadora rural

18/06/2013 17:58

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que julgou procedente o pedido de trabalhadora rural de obter o benefício de salário-maternidade. Inconformado, o INSS recorreu a este Tribunal, alegando...

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS saiba mais...

18/06/2013 16:57

Destacamos aqui uma relação dos benefícios previdenciários, que são necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro, previstas pelo artigo 18 da lei 8213/91 estão as prestações disponíveis pelo sistema previdenciário, essas prestações podem ocorrer na...